O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) e aos comandos das Polícias Civil e Militar que adotem medidas para aprimorar a política de uso das câmeras corporais operacionais (CCOs) no estado. A recomendação foi expedida pelo Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e pela 5ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial da capital, e publicada nesta quarta-feira (8) no Diário de Justiça Eletrônico.
O documento é resultado de um procedimento instaurado para fiscalizar a execução da política desde a compra e distribuição dos equipamentos até o uso e o armazenamento das imagens. Segundo o MP-BA, diligências e visitas técnicas realizadas nos últimos dois meses em unidades da Polícia Militar, Polícia Civil e Departamento de Polícia Técnica (DPT) constataram a subutilização das câmeras e falta de controle sobre sua aplicação. Das 1.263 câmeras distribuídas pela SSP, apenas 7,5% — cerca de 95 — estavam sendo usadas durante as inspeções.
Entre os problemas identificados estão critérios inadequados na distribuição dos equipamentos e dificuldades no compartilhamento das imagens com o Sistema de Justiça. O MP-BA recomendou que a SSP priorize a entrega das câmeras a unidades com maiores índices de letalidade policial nos últimos 12 meses, em vez de se basear apenas no volume de chamadas do Disque 190.
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