O Ministério Público da Bahia (MP-BA) publicou nesta terça-feira (13) uma série de recomendações voltadas ao Governo do Estado e à Prefeitura de Salvador sobre a organização dos festejos juninos de 2025. O objetivo é garantir a legalidade e a transparência na aplicação dos recursos públicos, além de evitar prejuízos às finanças dos órgãos envolvidos.
Para o governo estadual, o MP orienta que os repasses para apoiar festas juninas nos municípios sejam feitos com base em critérios objetivos. As prefeituras interessadas precisam comprovar situação fiscal regular, seguir a Nota Técnica Conjunta com o Tribunal de Contas do Estado e, em casos de emergência ou calamidade, apresentar um plano demonstrando que os eventos não afetarão suas contas.
Também foi solicitado que a Superintendência de Fomento ao Turismo (SUFOTUR) não aceite pedidos de última hora e que forme uma comissão técnica para avaliar as solicitações. A lista dos municípios contemplados, assim como os valores repassados, deve ser publicada previamente.
Em Salvador, o MP-BA recomenda planejamento prévio, com estudos que detalhem o impacto orçamentário das festas. A contratação de artistas e serviços precisa ser transparente e justificada, e todos os contratos devem estar disponíveis no Painel de Transparência dos Festejos Juninos. A utilização de verbas destinadas a emergências para custear eventos está proibida e pode gerar responsabilização dos gestores.
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