O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em contratos firmados pela prefeitura de Salvador com empresas de publicidade para propagandas no BRT da capital. A medida foi publicada em portaria divulgada pelo Diário Oficial do Judiciário nesta terça-feira (22). O valor do contrato, fechado após licitação em 2024, era de aproximadamente R$ 1,56 milhão.
As empresas investigadas são a Rota Mídia Exterior e a AP Produções, que até novembro de 2024 tinham contratos ativos para exibir propagandas no sistema BRT, conforme apurou o Bahia Notícias. As rescisões dos contratos foram assinadas pelo então secretário de Mobilidade, Fabrizzio Muller. Apesar de serem pessoas jurídicas distintas, as duas companhias compartilham instalações, espaço físico e pessoal, o que levanta suspeitas quanto à lisura da concorrência.
Em 2017, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) já havia apontado que essa prática compromete a competitividade e a impessoalidade em processos licitatórios, quando empresas com vínculos estreitos participam de certames juntos. O documento do TCE ressalta que a relação entre essas empresas pode afetar a transparência dos procedimentos.
O caso está sob responsabilidade da 8ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público. O MP-BA não detalhou, na portaria, quais irregularidades específicas estão sendo apuradas, mantendo as investigações em sigilo neste momento.
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