MPF cobra explicações sobre obras paradas em 18 cidades da Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou um Procedimento Administrativo para fiscalizar obras públicas paralisadas em 18 municípios baianos que receberam recursos da União. A ação é conduzida pelo 2º Ofício da Procuradoria da República em Eunápolis e tem como foco a aplicação correta das verbas federais em construções inacabadas ou suspensas.

Entre os municípios listados estão Alcobaça, Belmonte, Eunápolis, Guaratinga, Itabela, Itamaraju, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, entre outros. De acordo com a portaria publicada nesta semana, as prefeituras terão 30 dias para apresentar informações detalhadas sobre o andamento das obras constantes na planilha anexa ao processo.

O MPF quer saber, por exemplo, se houve repactuação contratual, se os processos licitatórios foram iniciados ou concluídos, se as obras já foram retomadas, quais valores federais foram recebidos, se há fiscais de contrato nomeados e se existe previsão para entrega das obras à população.

Dependendo das respostas, o órgão poderá adotar novas medidas legais, que vão desde a responsabilização dos gestores até ações para garantir a retomada dos projetos. A medida visa garantir transparência, eficiência e o uso correto dos recursos públicos destinados às cidades.

Bahia Política

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