O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar a Prefeitura de Santaluz, na Bahia, por suspeitas de irregularidades em contratos firmados com a empresa Global Construções Serviços e Manutenção nos anos de 2022 e 2023. Segundo a denúncia, os contratos envolvem serviços de engenharia em praças e canteiros públicos, mas apresentam problemas, como o uso de uma ata de registro de preços vencida e a falta de especificação dos valores das obras.
Além disso, o MPF apontou que pagamentos foram realizados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) sem comprovar que as obras beneficiaram equipamentos educacionais, o que configura possível uso indevido desses recursos públicos. Com base na Lei de Improbidade Administrativa, a investigação pode levar a ações judiciais para responsabilizar os envolvidos.
Essa apuração ocorre poucos dias após a abertura de outro inquérito contra a gestão do prefeito Arismário Barbosa (Avante), que envolve suspeitas de má administração em contratos com a empresa terceirizada Suporte Terceirização e Soluções LTDA. Ambas as investigações indicam possíveis atos de improbidade e prejuízo ao erário público.
O MPF deve analisar os documentos apresentados para decidir sobre o encaminhamento do caso, que pode resultar em ação civil pública caso sejam confirmadas as irregularidades. A Prefeitura de Santaluz ainda não se manifestou oficialmente sobre as investigações.
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