O Projeto de Lei 4767/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe um aumento significativo na multa para quem estacionar em vagas destinadas a pessoas com deficiência. Atualmente, a infração custa R$ 293,47, considerada gravíssima, com sete pontos na CNH. Se a proposta for aprovada, o valor será elevado para R$ 880,41, com reajustes para R$ 1.467,35 em casos de reincidência dentro de dois anos.
O autor da proposta, deputado Juninho do Pneu (União-RJ), defende que o uso indevido dessas vagas viola os princípios de igualdade e solidariedade, prejudicando quem realmente precisa. O projeto ainda precisa ser aprovado nas comissões de Viação e Transportes e de Constituição, Justiça e Cidadania antes de ser sancionado pelo presidente.
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