Nova regra eleitoral avança na Câmara e mira 2030

Câmara quer votar ainda este ano o projeto que cria o voto distrital misto para 2030, mudando regras para deputados e vereadores.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados deve votar ainda este ano o projeto que institui o voto distrital misto para eleições de deputados e vereadores a partir de 2030. O modelo atual usa o sistema proporcional, onde o eleitor escolhe um candidato ou um partido, e as siglas recebem cadeiras conforme sua votação. No novo formato, os candidatos serão divididos em distritos, e apenas os moradores dessas áreas poderão votar neles.

O sistema distrital misto prevê que metade das vagas será preenchida pelos mais votados em cada distrito. A outra metade seguirá uma lista fechada elaborada por cada partido, respeitando a votação geral das siglas. Segundo o relator Domingos Neto (PSD-CE), essa mudança aproxima o eleitor do candidato e fortalece a fiscalização. Ele afirma que o modelo reduz custos de campanha e melhora o debate.

Domingos Neto destaca que o atual sistema gera distanciamento entre eleitor e eleito. Para ele, muitos brasileiros não lembram em quem votaram, o que amplia a crise de representação. O deputado também alerta para o risco de candidatos desconhecidos, inclusive ligados ao crime organizado, passarem despercebidos devido ao grande número de nomes na disputa proporcional.

O projeto que deve servir de base foi apresentado por José Serra e já passou pelo Senado. Ele está parado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara desde 2017. Segundo o relator, há ambiente político para avançar agora que as mudanças só valerão em 2030. O presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu acelerar o debate ainda este ano, já que toda alteração eleitoral precisa ser aprovada com pelo menos um ano de antecedência.

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