Nova regra muda trabalho aos domingos e feriados a partir de julho

A partir do dia 1º de julho, entra em vigor uma nova norma trabalhista que altera as regras para o trabalho em domingos e feriados em todo o país. A mudança está prevista na Portaria nº 3.665/2023, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e promete impactar milhões de trabalhadores dos setores de comércio e serviços.

A principal alteração diz respeito à necessidade de negociação prévia entre as empresas e os sindicatos das categorias. A partir da nova regra, só será permitido o trabalho em feriados e domingos se houver acordo com os representantes dos trabalhadores, reforçando a necessidade de diálogo e proteção aos direitos da categoria.

O objetivo da medida é garantir que os funcionários recebam compensações justas, como pagamento adicional ou folgas compensatórias, evitando abusos e garantindo maior segurança jurídica nas relações de trabalho. Apesar da mudança, o funcionamento do comércio em feriados continuará permitido, desde que respeitadas as novas exigências.

Vale destacar que os direitos já previstos para quem trabalha em feriados continuam valendo. Ou seja, os empregados mantêm o direito a receber pagamento em dobro ou, alternativamente, usufruir de uma folga compensatória. A nova portaria vem para reforçar esses direitos e organizar melhor a jornada de trabalho nos dias considerados especiais.

Bahia Política

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