O presidente Lula assinou nesta segunda-feira (19) um decreto que estabelece novas regras para o ensino superior a distância (EAD) no Brasil. A principal mudança é a proibição da modalidade EAD para cursos como medicina, direito, odontologia, psicologia e enfermagem. Além disso, licenciaturas e demais cursos da área da saúde só poderão funcionar nos formatos presencial ou semipresencial, este último criado agora como nova modalidade oficial.
O modelo semipresencial permitirá que até 50% da carga horária do curso seja online, sendo 20% em aulas ao vivo e o restante presencial. Já para os cursos presenciais tradicionais, o decreto reduz de 40% para 30% o limite máximo de atividades online. Nos cursos EAD, será exigido que ao menos 20% da carga horária seja composta por atividades presenciais ou síncronas mediadas, além da obrigatoriedade de avaliações presenciais.
O governo estabeleceu um prazo de dois anos para que as instituições de ensino se adaptem às novas regras. Os estudantes que já estão matriculados poderão concluir os cursos conforme as normas antigas. A medida visa melhorar a qualidade da formação, especialmente em áreas consideradas sensíveis como a saúde e a formação de professores.
A decisão impacta diretamente o ensino superior privado, responsável pela maior parte da oferta de cursos EAD no país. Segundo dados de 2023, cerca de 49% dos 9,9 milhões de estudantes do ensino superior estão matriculados em cursos a distância. A carreira de pedagogia, por exemplo, é a mais popular do país, com 77% dos 852 mil estudantes na modalidade EAD.
O Ministério da Educação já vinha demonstrando preocupação com a formação a distância, principalmente em cursos de licenciatura. Com as novas regras, o MEC também deverá impor exigências sobre a estrutura dos polos de apoio, onde ocorrerão as atividades práticas de cursos remotos. A regulamentação oficial ainda será publicada no Diário Oficial da União.
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