Parlamentares afrouxam controle dos descontos no INSS

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Desde 2019, pelo menos 31 parlamentares de 11 partidos atuaram no Congresso para enfraquecer o controle sobre os descontos aplicados em aposentadorias e pensões do INSS, mecanismo que agora está no centro de um escândalo envolvendo entidades suspeitas de fraudes. As mudanças começaram ainda no governo Bolsonaro, com a edição de medidas provisórias que tratavam da revalidação periódica das autorizações para esses descontos. A exigência anual prevista inicialmente foi sendo suavizada até ser completamente eliminada.

Representantes do PT lideraram as propostas para flexibilizar ou extinguir esse controle, seguidos por nomes do PSOL, PSB, MDB, e outros partidos. A justificativa mais comum era de que a revalidação anual seria inviável, especialmente para aposentados em regiões remotas ou com acesso limitado à comunicação. Alguns parlamentares alegaram ainda que a medida feria o princípio da livre associação previsto na Constituição.

A flexibilização foi aprovada por maioria e sancionada por Bolsonaro sem vetos. A revalidação, que inicialmente seria anual, passou para um ciclo de três anos em 2019 e, depois, foi adiada sucessivamente até ser completamente extinta em 2022. O relator das propostas na época, Paulo Eduardo Martins, afirmou que buscou um “meio-termo” diante das dificuldades operacionais, propondo a revalidação a cada dois anos — o que também foi rejeitado posteriormente.

Durante esse período, entidades como a Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos) pressionaram contra a revalidação anual. Representantes afirmaram que não tinham condições de recadastrar associados anualmente e que o fim da exigência evitaria demissões em massa e prejuízos ao funcionamento das associações. O atual ministro da Previdência, Wolney Queiroz, admitiu que o fim do controle abriu caminho para fraudes, com 11 entidades fraudulentas sendo credenciadas entre 2022 e 2024.

Parlamentares envolvidos alegam que, à época, a MP continha diversas medidas prejudiciais aos direitos previdenciários e que a revalidação foi tratada como ponto secundário. Outros afirmaram que a proposta de controle rígido surgiu sem diálogo com os sindicatos. Agora, com as investigações da Polícia Federal em andamento, cresce a pressão para que o Congresso retome a discussão sobre o tema e estabeleça critérios mais seguros para a autorização de descontos em benefícios previdenciários.

Lista dos parlamentares
Parlamentares que propuseram fim ou flexibilização da revalidação periódica de descontos, por ordem cronológica

Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP)
Heitor Schuch (PSB-RS)
Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Zé Neto (PT-BA)
Luiz Carlos Motta (PL-PR)
Bohn Gass (PT-RS)
Patrus Ananias (PT-MG)
Marcon (PT-RS)
Hildo Rocha (MDB-MA)
Paulo Paim (PT-RS)
Vilson da Fetaemg (PSB-MG)
Celso Maldaner (MDB-SC)
Valmir Assunção (PT-BA)
Tereza Nelma (PSDB-AL)
Izalci Lucas (então PSDB, hoje PL-DF)
Jean Paul Prates (PT-RN)
Paulo Rocha (PT-PA)
Paulo Eduardo Martins (então PSC, hoje PL-PR)
Wolney Queiroz (PDT-PE), hoje ministro da Previdência
Danilo Cabral (PSB-PE)
Enio Verri (PT-PR)
Jorge Solla (PT-BA)
Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM)
Luis Miranda (Republicanos-DF)

Parlamentares que propuseram mudanças mais amplas, contendo fim da revalidação, mas sem defender especificamente enfraquecimento ou fim da revalidação

Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Áurea Carolina (PSOL-MG)
Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
Marcelo Freixo (PSOL-RJ)
Rogério Carvalho (PT-SE)

Número total de parlamentares que propuseram fim ou flexibilização da revalidação, por partido

PT: 11
PSOL: 5
PSB: 3
MDB: 2
PCdoB: 2
PSDB: 2
Republicanos: 2
PDT: 1
PL: 1
PSC: 1
Solidariedade: 1

Bahia Política

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