PEC da reeleição enfrenta resistência

A proposta de emenda à Constituição que extingue a reeleição para cargos do Executivo e unifica as eleições a cada cinco anos avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas ainda encontra forte resistência no Congresso. Apesar do apoio à ideia de acabar com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos, parlamentares criticam a complexidade da transição e o acúmulo de cargos a serem escolhidos em uma única eleição.

O texto prevê mudanças graduais até 2039, quando todos os mandatos passarão a ter duração de cinco anos. Até lá, haverá mandatos com durações variáveis — entre quatro e nove anos — para permitir a sincronização das disputas. Essa transição tem sido um dos pontos mais criticados, especialmente no Senado, onde haveria convivência entre parlamentares com diferentes prazos de mandato.

Pela proposta, prefeitos eleitos em 2028 cumpririam um mandato de seis anos, sem possibilidade de reeleição. A partir de 2034, o mandato passa a ser de cinco anos. Para deputados, a mudança seria aplicada a partir de 2034, com mandatos também de cinco anos e reeleição mantida. Já senadores eleitos em 2030 teriam mandato excepcional de nove anos, com nova redução para cinco anos em 2034.

Uma das principais controvérsias é a unificação das eleições. Com isso, a partir de 2034, o eleitor teria que votar em até nove cargos de uma vez: vereador, prefeito, deputado estadual, deputado federal, governador, presidente da República e até três senadores, em um mesmo pleito. Deputados e senadores apontam que isso pode confundir o eleitor e enfraquecer o debate sobre temas locais.

Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de ao menos 49 senadores em dois turnos e, depois, de 308 deputados na Câmara. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que pretende levar o texto ao plenário na próxima semana, mas, diante das críticas, o caminho até a aprovação ainda é incerto.

Bahia Política

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