O Governo Federal apresentou à Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública. O texto, elaborado após consulta aos governadores, foi entregue pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ao presidente da Casa, deputado Hugo Motta.
A iniciativa tem como objetivo desburocratizar os processos e ampliar a eficiência das autoridades no combate às organizações criminosas em todo o país. A proposta também prevê maior integração entre os entes federativos e o governo federal, fortalecendo a atuação conjunta.
De acordo com o Ministério da Justiça, a PEC busca modernizar os instrumentos de enfrentamento à criminalidade, oferecendo mais agilidade às operações e garantindo apoio direto às forças de segurança estaduais e municipais.
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