A cobrança de pedágio nas rodovias BR-324 e BR-116 será suspensa a partir de 15 de maio, após o encerramento do contrato de concessão com a ViaBahia. A gestão dos trechos passará a ser responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que ficará encarregado da manutenção e conservação das vias enquanto prepara uma nova licitação para escolher uma nova concessionária.
O DNIT assumirá também o controle das rodovias BA-526 e BA-528 (Estrada do Derba) e já elabora um edital para contratação de empresa que executará serviços como tapa-buracos, sinalização, limpeza, desobstrução de bueiros, drenagem e roçada. A proposta é garantir a trafegabilidade e segurança nos trechos durante o período de transição.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou o pagamento de R$ 231 milhões como parte de um acordo de indenização total de R$ 681 milhões à ViaBahia. A quantia compensa investimentos não amortizados e bens não depreciados, marcando o encerramento definitivo da relação da concessionária com o governo federal. As demais parcelas devem ser quitadas até o início de 2026.
Segundo o Ministério dos Transportes, a expectativa é realizar o leilão da nova concessão até dezembro de 2025. O acordo, mediado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), encerra todos os litígios judiciais e administrativos entre a ViaBahia e a ANTT. O governo federal promete acelerar os investimentos em infraestrutura para atender às demandas da população baiana.
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