O Pix, sistema de pagamentos instantâneos amplamente utilizado no Brasil, poderá passar por mais uma transformação em breve. Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados propõe a criação do “Pix Pensão”, que autoriza o débito automático da pensão alimentícia diretamente da conta do responsável, sem necessidade de autorização mensal. A proposta foi aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
A ideia é garantir mais agilidade no recebimento da pensão por parte dos beneficiários, especialmente crianças e adolescentes. Atualmente, quando o devedor não tem salário fixo, é necessário acionar a Justiça a cada atraso no pagamento. Com a nova medida, bastaria haver saldo em conta para que o valor fosse transferido automaticamente, sem intervenção judicial.
O projeto de lei 4978/23 é de autoria da deputada Tábata Amaral (PSB) e mais 38 parlamentares. Ele também permite a penhora de valores em contas de empresários individuais, ampliando a eficácia da cobrança, já que não há separação entre os bens da empresa e os pessoais nesse tipo de conta.
Além da automatização dos pagamentos, o texto propõe que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais divulguem dados sobre processos de pensão. O objetivo é facilitar o acompanhamento das ações e aprimorar políticas públicas voltadas à assistência social.
A proposta agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, será encaminhada para votação na Câmara e no Senado antes de se tornar lei. A expectativa é que a medida modernize o sistema de cobrança de pensão e reduza a burocracia para as famílias.
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