O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou uma lista com 25 temas prioritários para a equipe econômica do governo. Entre eles, está a proposta que cria a execução extrajudicial de dívidas, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). O projeto, que busca desafogar o Judiciário ao transferir parte das execuções civis para os tabeliães de protesto, já está em tramitação no Senado e aguarda relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A medida pretende tornar a cobrança de dívidas mais ágil e eficiente.
Atualmente, mais da metade dos processos que tramitam no Judiciário são execuções, conforme o relatório Justiça em Números 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto propõe a criação da figura do agente de execução, a ser desempenhada pelos tabeliães de protesto, reduzindo a carga de trabalho dos magistrados. A expectativa é que a mudança gere economia para os cofres públicos e aumente a arrecadação.
O senador Marcos Rogério (PL-RO), que relatou a proposta em 2022, acredita que a execução extrajudicial pode tornar a cobrança mais rápida e eficaz. Segundo ele, a medida permite que credores optem entre o Judiciário ou a via cartorial para receber seus pagamentos. Apesar de não haver unanimidade, Rogério defende um consenso que assegure o devido processo legal e o direito de escolha.
A proposta já esteve na pauta do Plenário em 2022, mas não avançou por falta de consenso. Agora, com a nova agenda econômica do governo, a expectativa é que o debate seja retomado e avance no Congresso Nacional.
Faça parte do nosso grupo no WhatsApp se preferir entre em nosso canal no Telegram.
Relacionadas
Entregadores do iFood serão treinados para ajudar vítimas de violência
Jorge Araújo usa tribuna da Câmara para defender cordeiros
Relator da OEA recebe minuta sobre ataques à democracia