Os eleitores que estão com pendências junto à Justiça Eleitoral têm até o dia 19 de maio para regularizar a situação e evitar o cancelamento do título de eleitor. O prazo vale para quem deixou de votar em três turnos consecutivos, não justificou a ausência e também não pagou as multas correspondentes.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aproximadamente 5,3 milhões de eleitores em todo o país estão nessa condição. Caso não regularizem a situação, além de perder o título, esses cidadãos podem enfrentar restrições, como impedimento para tirar passaporte, carteira de identidade, renovar matrícula em instituições públicas de ensino ou tomar posse em cargos públicos.
A regularização pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais, pelo site da Justiça Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título. No site, o eleitor deve acessar o menu “Consultar a situação eleitoral” para verificar se há pendências. O pagamento de multas pode ser realizado via boleto, Pix ou cartão de crédito.
O acompanhamento do processo de regularização é feito de forma eletrônica. Vale lembrar que o cancelamento do título não se aplica a eleitores com voto facultativo — menores de 18 anos e maiores de 70 anos.
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