Prefeitura empossa membros do Conselho Municipal das Comunidades Negras

A Prefeitura de Salvador empossou 21 novos membros do Conselho Municipal das Comunidades Negras (CMCN) para o biênio 2023-2025, durante uma cerimônia realizada nesta quinta-feira (5) pelo prefeito Bruno Reis e pela titular da Secretaria da Reparação (Semur), Ivete Sacramento, no Palácio Thomé de Souza. O CMCN foi criado em 2004 e tem como principais responsabilidades o desenvolvimento de estratégias de inclusão racial em todas as políticas públicas implementadas na capital baiana, além de realizar acompanhamento, avaliação e fiscalização, visando combater a discriminação.

“Sem dúvida alguma, o CMCN é um dos principais conselhos da nossa cidade e tem o papel de trabalhar em parceria com a administração, primeiro, ajudando a garantir e implementar diversas medidas que adotamos, especialmente no cumprimento do Estatuto da Igualdade Racial e do Combate à Intolerância Religiosa. Além disso, tem a missão de apresentar novas ideias e políticas que possamos adotar para promover a igualdade racial e a efetiva reparação em nossa cidade”, afirmou Bruno Reis, mencionando ações afirmativas implementadas na capital baiana nos últimos dois anos.

Além de promover audiências públicas para analisar a regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial em 2021, o CMCN é responsável pelo acompanhamento do funcionamento do Observatório da Discriminação Racial durante o Carnaval, do Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI) e do cadastramento de terreiros e casas quilombolas – residências criadas pela Prefeitura para apoiar estudantes de Ilha de Maré que cursam faculdade em Salvador.

O conselho está ligado à Semur e é composto por 20 representantes da sociedade civil, nove do governo municipal e um da Câmara de Vereadores, totalizando 30 membros. Das 21 cadeiras ocupadas agora, 13 são da sociedade civil e oito do poder executivo. A nova diretoria que assumirá o conselho deverá iniciar um processo ainda este ano para preencher as vagas restantes.

“No passado, havia a ideia de que um conselho era para se opor à administração. Agora, entendemos seu verdadeiro papel, que é representar a população de Salvador. Por isso, em todos os programas da Semur, a participação efetiva do Conselho Municipal das Comunidades Negras está incluída no planejamento. Estamos aqui para nos comprometer a lutar para que esta cidade seja menos racista, mais inclusiva e acolhedora para todos, priorizando, antes de tudo, as pessoas negras, que são as verdadeiras forças por trás de Salvador”, enfatizou a secretária Ivete Sacramento.

Processo – Os membros da sociedade civil que fazem parte do CMCN participaram de um processo eleitoral realizado entre abril e junho deste ano, por meio de uma assembleia na qual foram definidas as instituições que comporão o conselho no biênio 2023-2025. Já os conselheiros do Executivo e Legislativo municipais foram indicados pelos gestores das secretarias e pelo presidente da Câmara, respectivamente.

O atual presidente do CMCN, Evilásio Bouças, destacou que a posse dos novos membros coincide com o aniversário de 35 anos da promulgação da Constituição Federal. Ele ressaltou que os conselhos são instâncias que surgiram da luta dos movimentos sociais pela redemocratização do país.

“Com a Constituição de 1988, que descentralizou o poder do estado, surgiu a oportunidade para a participação da sociedade civil na formulação e controle das políticas públicas nos três níveis de governo. Portanto, é muito simbólico o início da nova gestão do CMCN, que representa 80% da população de Salvador, que é negra”, afirmou Evilásio.

Fonte; Bahia Política

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