Prefeitura recorre para manter vagão exclusivo para mulheres no metrô

A Prefeitura de Salvador recorreu à Justiça para garantir a validade da lei municipal que cria vagões exclusivos para mulheres no metrô da capital baiana. Conhecidos como “vagões rosa”, os espaços seriam destinados ao público feminino nos horários de pico, com objetivo de coibir o assédio e oferecer mais segurança às passageiras. No entanto, a implantação da medida foi suspensa por uma liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A suspensão atendeu a um pedido da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANP-Trilhos), que alega falta de competência da prefeitura para legislar sobre o metrô, considerado um sistema intermunicipal por também operar em Lauro de Freitas. A gestão municipal, por sua vez, argumenta que a proposta busca proteger direitos fundamentais, como a segurança e a dignidade da mulher.

A lei foi sancionada em abril pelo prefeito Bruno Reis e é de autoria da vereadora Marta Rodrigues. O texto prevê que os vagões exclusivos funcionem em dias úteis, das 6h às 9h e das 17h às 20h, sem especificar quantos vagões por composição devem ser destinados. Em caso de descumprimento, a concessionária poderá ser multada em até R$ 10 mil por dia, e passageiros que desrespeitarem a regra poderão ser punidos com multa de até R$ 1 mil após reincidência.

A vereadora defende que o projeto segue modelos já adotados em outras capitais brasileiras e é uma resposta concreta ao aumento dos casos de assédio no transporte público. “Se nos cabe criar ferramentas para coibir esse tipo de violência, temos a obrigação de fazê-lo”, afirmou. A prefeitura aguarda nova análise da Justiça para retomar a implantação da medida.

Bahia Política

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