O presidente da Câmara Municipal de Alagoinhas, José Cleto dos Santos Filho (PSD), conhecido como Cleto da Banana, foi afastado do cargo nesta terça-feira (19) por determinação da 1ª Vara da Fazenda Pública. A decisão foi assinada pelo juiz Antônio de Pádua de Alencar e tem como objetivo anular ato do Poder Legislativo considerado lesivo ao patrimônio imaterial do município.
Segundo o magistrado, houve afronta às decisões judiciais reiteradas e ao princípio da moralidade, devido à insistência em práticas que desrespeitam a ordem jurídica e a autoridade do Supremo Tribunal Federal. A liminar aponta que a reeleição sucessiva do presidente, com base em norma considerada inconstitucional, não seria válida.
Com isso, o afastamento de Cleto da Banana foi imediato, e o substituto legal assumirá a presidência da Câmara até a resolução definitiva da questão. A medida busca garantir a regularidade administrativa e a observância das normas constitucionais no Legislativo municipal.
Os réus têm um prazo de 20 dias para apresentar defesa, enquanto o processo segue em tramitação para análise detalhada dos argumentos apresentados e confirmação das decisões provisórias.
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