Projeto de lei propõe punição específica para discriminação contra autistas

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4426/24, que prevê penas específicas para crimes de discriminação e violência contra pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A proposta estabelece punições para práticas como injúria, calúnia, difamação, ameaças e divulgação de imagens constrangedoras, além de impedir o acesso a serviços e promover ódio na internet. As penas variam de 1 a 5 anos de reclusão, além de multa.

O projeto também determina o aumento das penas em até metade do tempo caso o crime seja cometido por mais de uma pessoa, envolva violência ou grave ameaça, tenha como vítima uma criança ou adolescente autista, ou seja propagado por influenciadores digitais e meios de comunicação social. A iniciativa busca reforçar a proteção das pessoas com TEA e combater atos que afetam diretamente sua autoestima e saúde mental.

Além disso, a proposta sugere incluir esses crimes na Lei do Racismo e na Lei Brasileira de Inclusão, ampliando o amparo legal para vítimas de discriminação. O autor do projeto, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), destaca a necessidade de garantir mais segurança e respeito para a comunidade autista, evitando impactos negativos como isolamento e até intenções suicidas.

Antes de virar lei, o texto precisa passar pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça, além de ser aprovado pelo Plenário da Câmara e pelo Senado. Caso seja sancionado, o projeto representará um avanço significativo na proteção dos direitos das pessoas autistas no Brasil.

Bahia Política

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