A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recebeu o Projeto de Lei 25.867/2025, que estabelece multas e penalidades para o abandono de animais em todo o estado. A proposta, apresentada pelo deputado estadual Marcelino Galo (PT), prevê multas que variam de R$ 5 mil a R$ 12 mil por animal abandonado, aplicáveis a pessoas físicas, jurídicas e condutores de veículos envolvidos nessa prática.
Conforme o texto do projeto, o abandono é definido como o ato voluntário de deixar o animal desacompanhado e sem os cuidados necessários. A multa inicial é de R$ 5 mil por animal, podendo chegar a R$ 6 mil caso o abandono ocorra em áreas de proteção ambiental ou unidades de conservação. Se o abandono resultar na morte do animal, a penalidade é dobrada, atingindo até R$ 12 mil.
A fiscalização das infrações ficará sob responsabilidade da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, em parceria com a Polícia Militar Ambiental e órgãos municipais. Os recursos arrecadados com as multas serão destinados a fundos estaduais para proteção animal, visando financiar abrigos, campanhas educativas, castrações e atendimentos veterinários.
O deputado Marcelino Galo ressaltou a importância da proposta, afirmando que “a crueldade contra os animais deve ser tratada com o rigor que merece”. Caso aprovado, o projeto deverá ser regulamentado em até 60 dias após sua publicação, fortalecendo a proteção animal no estado da Bahia.
Faça parte do nosso grupo no WhatsApp se preferir entre em nosso canal no Telegram.
