Projeto prevê gratuidade na conta de energia

O governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, um projeto de lei que propõe uma ampla reforma no setor elétrico. Um dos principais pontos da proposta é a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, garantindo isenção total na conta de luz para famílias de baixa renda que consumirem até 80 kWh por mês. A medida pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros, incluindo indígenas, quilombolas, idosos com BPC e inscritos no CadÚnico.

Atualmente, apenas indígenas e quilombolas têm isenção total, e isso apenas para consumo de até 50 kWh. Já as demais famílias de baixa renda recebem descontos escalonados que podem chegar a até 65%, dependendo do consumo. Com a nova proposta, a gratuidade seria ampliada e padronizada para todos esses grupos, desde que o consumo mensal não ultrapasse os 80 kWh — o equivalente ao uso de eletrodomésticos básicos em uma casa com até seis cômodos.

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o novo modelo busca corrigir distorções tarifárias do setor. Um dos principais problemas apontados por ele é o fato de que famílias de baixa renda acabam pagando mais proporcionalmente por encargos como o da segurança energética, que financia usinas como Angra 1 e 2 e térmicas. “Estamos reequilibrando o sistema, fazendo justiça tarifária sem prejudicar os demais consumidores”, afirmou.

Outro ponto importante do projeto é o estímulo à liberdade de escolha do consumidor sobre a origem da energia que consome. A proposta permitirá que até consumidores residenciais escolham, por exemplo, se desejam adquirir energia de fontes eólicas, solares ou hidrelétricas, com autonomia para negociar preço e forma de pagamento diretamente com fornecedores, inclusive via aplicativos. O texto deve ser encaminhado à Casa Civil ainda este mês.

Bahia Política

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