A Câmara dos Deputados inicia nesta segunda-feira (5) a análise de um projeto que pode aumentar o número total de parlamentares na Casa, hoje fixado em 513. A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), visa impedir que estados percam cadeiras na distribuição de vagas e sugere a ampliação para até 527 deputados federais.
A discussão foi motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a revisão da atual divisão das cadeiras com base nos dados do Censo de 2022. O Congresso tem até o dia 30 de junho para aprovar a redistribuição, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assumir essa responsabilidade.
Parlamentares têm criticado a utilização do Censo de 2022, alegando que o levantamento apresenta distorções em razão do atraso na coleta de dados, causado pela pandemia e por cortes no orçamento. O projeto também propõe que recenseamentos futuros sejam realizados no segundo ano de cada legislatura, com auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), para garantir maior rigor nos dados populacionais.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articula a aprovação do regime de urgência para que a proposta seja votada diretamente no plenário. Ele também negocia com o STF a possibilidade de ampliação das cadeiras como alternativa à redistribuição imposta pela Corte.
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