O conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), André Clemente, encaminhou um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugerindo que cães e gatos resgatados possam ser incluídos como dependentes no Imposto de Renda (IR). A medida permitiria que tutores deduzissem despesas com alimentação, vacinação e cuidados veterinários no cálculo do imposto.
A proposta busca incentivar a adoção de animais abandonados e aliviar os custos enfrentados por quem se responsabiliza por pets em situação de rua. Clemente destaca que a medida, caso aprovada, seria um exemplo de política fiscal voltada para o bem-estar animal e responsabilidade social. Ele citou estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), que apontam mais de 30 milhões de animais abandonados no Brasil.
A sugestão foi apresentada após o lançamento do Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), criado pelo Governo Federal no mês passado. A plataforma gratuita permite o registro de cães e gatos no país, oferecendo um número de identificação — o “RG animal” — para cada pet.
No mesmo evento, também foi apresentado o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), que prevê ações como castração, implantação de microchips e capacitação de gestores públicos para controle populacional ético de animais domésticos.
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