O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alegando descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente. A decisão ocorre após Bolsonaro, mesmo proibido, participar de manifestações e aparecer em publicações nas redes sociais de aliados.
Segundo Moraes, o ex-presidente violou pela segunda vez as determinações da Justiça, o que justificaria a medida mais rigorosa. Entre os pontos citados pelo magistrado estão a participação virtual de Bolsonaro em atos realizados em pelo menos 60 cidades do país e a divulgação de conteúdo considerado incitador de ataques ao STF.
Outro fator determinante foi a chamada “conduta ilícita dissimulada”, com a produção de material pré-gravado para ser divulgado durante as manifestações. Moraes também mencionou a foto publicada pelo senador Flávio Bolsonaro ao lado do pai e das filhas, que foi apagada logo depois, numa tentativa de ocultar a infração.
Com a decisão, Bolsonaro seguirá usando tornozeleira eletrônica, está proibido de receber visitas — exceto de seus advogados — e qualquer visitante autorizado não poderá utilizar celular. Ele também não poderá manter contato com investigados na trama golpista e continua impedido de usar redes sociais direta ou indiretamente.
Moraes afirmou que “a Justiça é cega, mas não é tola” e que não permitirá que um réu se beneficie de poder político ou econômico para descumprir a lei. Para o ministro, a reincidência no descumprimento das medidas cautelares exige resposta firme para preservar a autoridade das decisões judiciais.
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