Reconhecimento facial já vigia 40% da população brasileira

Um relatório divulgado nesta quarta-feira (7) pela Defensoria Pública da União (DPU) e o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) revela que o Brasil conta com pelo menos 376 projetos ativos de reconhecimento facial, com capacidade de vigiar cerca de 83 milhões de pessoas — quase 40% da população. A pesquisa mostra que a adoção dessa tecnologia se intensificou após os megaeventos esportivos realizados no país entre 2014 e 2016.

Segundo o estudo Mapeando a Vigilância Biométrica, os sistemas de reconhecimento facial foram amplamente incorporados por órgãos públicos com a justificativa de auxiliar na segurança, mas a regulamentação ainda é deficiente. O levantamento aponta falta de controle externo, ausência de padrões técnicos e escassa transparência nos contratos, o que abre margem para erros e violações de direitos.

O relatório também identificou casos de falhas graves. Um dos exemplos mais emblemáticos ocorreu em 2024, quando o personal trainer João Antônio Bastos foi retirado de um estádio em Aracaju após ser confundido com um foragido. Após a repercussão negativa, o governo de Sergipe suspendeu temporariamente o uso da tecnologia pela Polícia Militar.

Os pesquisadores alertam que os erros cometidos pelos sistemas afetam desproporcionalmente pessoas negras, indígenas e asiáticas. Dados internacionais mostram que as taxas de falhas em reconhecimento facial podem ser até 100 vezes maiores nesses grupos quando comparadas às de pessoas brancas. Isso acende um alerta para possíveis abusos e prisões indevidas.

Na tentativa de regulamentar o uso da inteligência artificial na segurança pública, o Senado aprovou o PL 2338/2023. No entanto, especialistas criticam as exceções previstas no texto, que, segundo eles, funcionam na prática como uma permissão ampla para o uso contínuo dessas tecnologias em espaços públicos.

Bahia Política

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