A Refinaria Abreu e Lima, localizada em Pernambuco, tem sido alvo de atenção da classe política e órgãos de controle desde sua construção. Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu pelo arquivamento do processo que investigava superfaturamento nas obras de terraplenagem da refinaria. Este artigo detalha o caso, os impactos da decisão e a relevância da refinaria para a Petrobras e para o setor energético nacional.
O processo de investigação do TCU sobre a Refinaria Abreu e Lima apontava indícios de superfaturamento no contrato de terraplenagem. Com a decisão pelo arquivamento, baseada na prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória, o TCU encerra formalmente a possibilidade de responsabilização das empresas e executivos envolvidos. Este artigo analisa os detalhes do caso, os nomes citados na investigação e as implicações políticas e econômicas do arquivamento.
A investigação tinha como foco o Contrato 0800.0033808.07.2, firmado entre a Petrobras e o Consórcio Terraplenagem, composto por grandes construtoras brasileiras:
Construtora Norberto Odebrecht S.A. (atual CNO S.A. em recuperação judicial)
Construtora Queiroz Galvão S.A. (atual Álya Construtora S.A.)
Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A.
Galvão Engenharia S.A.
Durante a auditoria, o TCU identificou indícios de sobrepreço, indicando possíveis irregularidades na execução dos serviços de terraplenagem da refinaria. O processo incluía empresas e executivos que também foram investigados pela Operação Lava Jato, reforçando a complexidade do caso.
Quem foram os responsáveis citados
O acórdão do TCU (nº 2312/2025) lista tanto pessoas jurídicas quanto físicas como responsáveis. Entre as empresas citadas, destacam-se:
Novonor S.A., atualmente em recuperação judicial
Somah Investimentos e Participações S.A.
Entre os executivos e ex-diretores da Petrobras citados estão: Marcelo Bahia Odebrecht, Renato de Souza Duque, Pedro José Barusco Filho, Paulo Roberto Costa, Jorge Luiz Zelada, Dalton dos Santos Avancini e Dario de Queiroz Galvão Filho.
Um dos responsáveis, Ildefonso Colares Filho, já consta como falecido nos autos.
O relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, fundamentou o arquivamento nos artigos 2º e 11 da Resolução TCU 344/2022, que estabelecem os prazos prescricionais para as pretensões punitiva e ressarcitória.
Principais pontos da decisão:
Prescrição reconhecida: impede o TCU de punir os responsáveis ou cobrar ressarcimento.
Notificação: todos os envolvidos, incluindo a Petrobras, serão formalmente informados do arquivamento.
Base legal: Resolução TCU 344/2022, que disciplina os prazos de prescrição para processos de fiscalização.
Esta decisão encerra juridicamente a possibilidade de sanção para empresas e executivos citados, mas não interfere nas investigações criminais em curso, caso haja, ou em responsabilidades civis eventualmente discutidas em outras esferas.
O arquivamento do processo da Refinaria Abreu e Lima tem impactos diretos na esfera política e econômica:
Para a classe política: encerra uma fase de questionamentos sobre superfaturamento e amplia discussões sobre a transparência em grandes obras públicas.
Para a Petrobras: fortalece a estabilidade jurídica sobre contratos antigos, permitindo que a empresa foque na operação e manutenção da refinaria.
Para o setor energético: mantém a Refinaria Abreu e Lima como uma peça estratégica no refino de petróleo nacional, sem pendências financeiras adicionais relacionadas ao superfaturamento.
A Refinaria Abreu e Lima é um dos principais ativos da Petrobras, com capacidade para processar mais de 230 mil barris de petróleo por dia. Sua construção visava reduzir a dependência de importações de derivados e aumentar a produção de combustíveis no Nordeste.
Capacidade de refino: 230 mil barris/dia
Produtos: diesel, gasolina, querosene de aviação e nafta
Investimento total: aproximadamente R$ 20 bilhões
Além disso, a refinaria gera empregos diretos e indiretos e contribui para a economia regional, especialmente em Pernambuco, fortalecendo a cadeia produtiva de energia.
O arquivamento do processo de superfaturamento da Refinaria Abreu e Lima pelo TCU encerra um capítulo complexo de investigações que envolveu grandes empresas e executivos ligados à Petrobras. Apesar de encerrar as pretensões punitiva e ressarcitória, a decisão não diminui a relevância da refinaria para o setor energético e para a economia brasileira.
A refinaria continua a ser estratégica para a Petrobras, enquanto o acompanhamento de obras públicas e contratos permanece uma prioridade para garantir transparência e eficiência nos investimentos públicos.
