REFIS 2025: Descontos em Santo Amaro chegam a 100%

A Prefeitura de Santo Amaro lançou o REFIS 2025, programa de recuperação fiscal que concede descontos de até 100% em juros e multas para contribuintes que optarem por quitar seus débitos municipais à vista. A iniciativa busca facilitar a regularização de tributos em atraso e estimular a arrecadação, contribuindo para o fortalecimento dos serviços públicos na cidade.

O programa abrange débitos relacionados a impostos como IPTU, ISS e taxas diversas. Além da opção com abatimento total para pagamentos à vista, o REFIS também oferece condições especiais de parcelamento com descontos progressivos conforme o número de parcelas escolhidas, tornando o processo mais acessível para diferentes perfis de contribuintes.

Quem optar por parcelar a dívida em até 6 vezes terá 90% de desconto sobre juros e multas. Para parcelamentos entre 7 e 12 vezes, o desconto é de 80%. Já entre 13 e 24 parcelas, o abatimento é de 70%. As opções seguem com 50% de desconto para até 48 parcelas e 30% para quem escolher quitar entre 49 e 60 vezes.

Os interessados podem aderir ao programa diretamente na Secretaria da Fazenda Municipal, onde uma equipe está disponível para orientar os contribuintes e tirar dúvidas. A Prefeitura reforça a importância da adesão ao REFIS como uma forma de garantir cidadania fiscal e investir no desenvolvimento de Santo Amaro.

Bahia Política

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