Resolução autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos e gera polêmica

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução permitindo que farmacêuticos prescrevam medicamentos, incluindo os que exigem receita médica. A decisão, divulgada no Diário Oficial, gerou reações de entidades médicas, que apontam ilegalidade na medida e prometem acionar a Justiça.

A nova norma autoriza farmacêuticos a renovar prescrições emitidas por outros profissionais, solicitar e interpretar exames e até prescrever em casos de risco de morte iminente. No entanto, para medicamentos que exigem receita, o farmacêutico precisará ter um Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica.

Associações médicas criticam a resolução, alegando que farmacêuticos não possuem formação para diagnosticar doenças e definir tratamentos. O Conselho Federal de Medicina (CFM) classificou a medida como “absolutamente ilegal” e afirmou que a decisão coloca em risco a saúde da população.

A Associação Paulista de Medicina (APM) também se manifestou contra a resolução, destacando que a prescrição médica envolve um processo detalhado, que inclui histórico clínico, exame físico e, muitas vezes, exames complementares. Segundo a entidade, apenas médicos têm a formação necessária para esse tipo de avaliação.

O CFF já teve uma norma semelhante derrubada pela Justiça do Distrito Federal em 2023. Na época, a decisão considerou ilegal que farmacêuticos receitassem qualquer tipo de medicamento, mesmo os que não exigiam prescrição médica.

A medida reflete uma disputa por espaço na área da saúde. Nos últimos anos, conselhos profissionais têm travado batalhas judiciais sobre a atuação de diferentes categorias, como dentistas e biomédicos em procedimentos estéticos. Médicos argumentam que a nova resolução do CFF é mais um caso de tentativa de ampliar atribuições de forma indevida.

Até o momento, o Conselho Federal de Farmácia não se pronunciou sobre as críticas. A expectativa é que o caso volte a ser discutido na Justiça, assim como ocorreu em decisões anteriores.

Bahia Política

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