Aposentados e pensionistas do INSS já receberam mais de R$ 1,5 bilhão em ressarcimento por descontos indevidos realizados nos benefícios. Segundo o governo federal, os segurados de São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro foram os que mais receberam valores dentro do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho deste ano. Ao todo, 2,46 milhões de beneficiários já aderiram ao programa de devolução, o que representa 74% das pessoas aptas a receber.
O Ministério da Previdência Social informou que quem sofreu descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 deve aderir ao acordo para ter a devolução paga diretamente em conta, sem necessidade de processo judicial. O procedimento é gratuito, sem exigência de documentos, e os valores são corrigidos pela inflação. O prazo para contestar os débitos termina em 14 de novembro de 2025 e pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, na Central 135 ou em agências dos Correios.
Após a contestação, a entidade responsável pela cobrança tem até 15 dias para comprovar que a mensalidade foi autorizada. Caso não haja resposta dentro do prazo, ou esta seja considerada insatisfatória, o aposentado ou pensionista poderá aderir ao acordo de ressarcimento. Dessa forma, o INSS garante que os valores deduzidos de forma indevida retornem aos beneficiários com segurança e agilidade.
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