O governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, assinou hoje (31) um decreto determinando a retomada do pagamento de pensões às famílias de vítimas da chacina ocorrida na favela de Vigário Geral, na Zona Norte da capital fluminense. Além de restabelecer o benefício, todo valor que deixou de ser depositado entre 2019 e 2020 deverá ser quitado na primeira semana de janeiro.
A chacina ocorreu na madrugada de 29 de agosto de 1993, quando 21 moradores foram executados por um grupo de homens encapuzados. O crime teria sido motivado por vingança, após quatro policiais militares serem executados por traficantes na região. No entanto, nenhuma das vítimas tinha relação com o tráfico de drogas.
O Ministério Público chegou a denunciar mais de 50 pessoas pelo envolvimento no crime, mas apenas quatro foram condenados, todos policiais. O único acusado que ainda se encontra preso é Sirlei Alves Teixeira.
A pensão mensal vitalícia, no valor de três salários mínimos, foi instituída pela Lei Estadual 3421/2000. O benefício deve ser pago ao cônjuge, companheiro ou ao parente mais idoso, ascendente, descendente e colateral até segundo grau.
Segundo o governo, os repasses estavam suspensos por um problema burocrático. A retomada ocorre após os parentes das vítimas conseguirem chegar a um acordo com o secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Bruno Dauaire.
