A partir de 1º de novembro, trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS enfrentarão novas restrições para antecipar o benefício nos bancos. O Conselho Curador do Fundo de Garantia aprovou mudanças que limitam valores, número de parcelas e frequência das operações, além de estabelecer um prazo de carência. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o objetivo é evitar abusos e reduzir o endividamento de quem usa o FGTS como garantia para empréstimos.
Com as novas regras, o empréstimo será limitado entre R$ 100 e R$ 500 por parcela, com no máximo cinco parcelas em 12 meses, totalizando R$ 2,5 mil. A partir de novembro de 2026, o limite cai para três parcelas. Além disso, o trabalhador só poderá realizar uma antecipação por ano e deverá respeitar uma carência de 90 dias após aderir ao saque-aniversário. Até agora, não havia limites de valor, frequência nem prazo mínimo para contratar o crédito.
De acordo com o Ministério do Trabalho, cerca de 70% dos 21,5 milhões de aderentes já recorreram à antecipação do saque-aniversário, movimentando até R$ 236 bilhões desde 2020. O governo calcula que, até 2030, R$ 86 bilhões deixarão de ir para instituições financeiras e permanecerão diretamente com os trabalhadores, fortalecendo o poder de compra e a poupança das famílias.
O ministro Luiz Marinho defendeu as mudanças como forma de proteger o trabalhador do endividamento e preservar o papel do FGTS como fundo de investimento social. Ele também criticou o uso inadequado dos recursos, citando casos em que valores do fundo são usados em apostas online. “Tem gente pegando R$ 100 do FGTS para jogar no tigrinho”, alertou o ministro.
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