Com o aumento dos golpes envolvendo transferências via Pix, os secretários de segurança pública de todo o país vão apresentar uma proposta para permitir o bloqueio imediato dos valores transferidos, mesmo sem decisão judicial. A ideia é facilitar a ação das autoridades e evitar que os criminosos consigam sacar ou transferir o dinheiro rapidamente.
A proposta será discutida na I Conferência de Segurança Pública iLab-Segurança 2025, que acontece em Brasília a partir desta terça-feira (1º). Segundo o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), a mudança na legislação visa garantir uma resposta mais rápida às vítimas de fraudes financeiras.
De acordo com o texto, delegados de polícia poderão requisitar dados bancários e determinar o bloqueio dos valores assim que houver indícios de crime, com a obrigação de comunicar o juiz em até 24 horas. O objetivo é impedir o esvaziamento das contas usadas pelos golpistas e garantir que os valores possam ser recuperados pelas vítimas.
O projeto também propõe que as instituições financeiras desenvolvam mecanismos eletrônicos para facilitar o bloqueio automático dessas transferências suspeitas. A medida faz parte de um pacote mais amplo de combate ao crime organizado e busca fortalecer a atuação das forças de segurança frente às novas modalidades de crime digital.
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