A Receita Federal iniciou o envio de notificações a contribuintes do Simples Nacional com pendências tributárias. A medida, prevista no Comunicado SE nº 8 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), pode levar à exclusão automática do regime para quem não regularizar os débitos.
Em Camaçari, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) informou que 1.272 contribuintes serão notificados. Juntas, as dívidas dessas empresas somam aproximadamente R$ 48 milhões, valor que precisa ser quitado ou parcelado para evitar penalidades.
A Sefaz orienta os empresários a consultarem sua situação fiscal nos portais da Receita Federal ou do Simples Nacional, bem como buscarem apoio de profissionais de contabilidade para resolver as pendências. O objetivo é garantir a continuidade no regime, que oferece vantagens como simplificação tributária e menor carga de impostos.
O Simples Nacional é destinado a micro e pequenas empresas e unifica a arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais. A exclusão pode trazer prejuízos, como aumento da carga tributária, maior burocracia e restrições em licitações públicas, impactando diretamente a competitividade e a sobrevivência dos negócios.
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