Senado adia votação do novo Código Eleitoral

A votação do novo Código Eleitoral foi adiada para 9 de julho após forte resistência de senadores da oposição durante reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (11). O principal ponto de impasse foram os artigos que tratam do combate à disseminação de fake news nas campanhas eleitorais. Senadores aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro criticaram as medidas, alegando que as mudanças poderiam representar censura à liberdade de expressão.

Entre os trechos polêmicos do PLP 112/2021, estão os que proíbem o uso de recursos públicos para propagar mensagens falsas e discursos de ódio, além de vedar a incitação à violência e a deslegitimação do processo eleitoral. O relator Marcelo Castro (MDB-PI) defendeu que essas regras são necessárias para proteger a democracia e garantir que o eleitor tome decisões com base em informações verdadeiras.

A proposta também prevê punição com prisão para quem divulgar fatos sabidamente falsos com objetivo de afetar a igualdade entre candidatos ou desacreditar o sistema eleitoral. O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) foi um dos críticos, dizendo que a regra inviabiliza críticas ao sistema de votação. Castro rebateu, dizendo que o objetivo é punir ataques deliberados à democracia e não críticas legítimas.

Outros pontos de divergência foram a proposta de quarentena de dois anos para juízes, promotores, militares e policiais que queiram se candidatar e a reserva de 20% das vagas parlamentares para mulheres que atinjam ao menos 10% do quociente eleitoral. O senador Sérgio Moro (União-PR) se posicionou contra a quarentena, enquanto a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) defendeu a cota como forma de acelerar a equidade de gênero na política.

O novo Código Eleitoral reúne cerca de 900 artigos e unifica sete leis eleitorais em vigor. O texto traz mudanças nas regras de propaganda, prestação de contas, fiscalização das urnas eletrônicas e prazos de inelegibilidade. Senadores ainda podem apresentar novas emendas até o dia 2 de julho, antes da votação final prevista para ocorrer em 9 de julho.

Bahia Política

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