O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (11), um projeto de lei que acaba com a possibilidade de progressão de pena para condenados por crimes considerados de extrema gravidade, como pornografia infantil e homicídio qualificado. A medida endurece as punições para esses delitos, impedindo que os condenados tenham acesso a benefícios como a redução do tempo de prisão antes do cumprimento total da pena. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta foi debatida entre parlamentares que destacaram a necessidade de maior rigor na legislação penal para crimes que chocam a sociedade. Defensores do projeto argumentam que a progressão de regime para criminosos condenados por esses atos representa um risco à segurança pública e pode enfraquecer a sensação de justiça. Por outro lado, alguns especialistas apontam que o endurecimento das penas deve vir acompanhado de políticas de ressocialização e prevenção ao crime.
Caso seja aprovado na Câmara e sancionado pela Presidência da República, o projeto trará mudanças significativas no sistema penal brasileiro. A impossibilidade de progressão de regime para crimes como homicídio qualificado e exploração sexual infantil reforça uma postura mais rígida contra infratores, refletindo uma demanda social por punições mais severas para esses tipos de crime.
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