Senado aprova incentivo ao empreendedorismo para PcD

O Senado aprovou na última quinta-feira (29) o projeto de lei nº 1.769/2024, que atualiza a terminologia referente às pessoas com deficiência e prevê incentivos ao empreendedorismo desse grupo pelo poder público. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto é substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 105/2008, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado pelo Senado em 2011. A Comissão de Direitos Humanos do Senado, sob relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), manifestou parecer favorável à proposta no início do mês.

Entre as principais mudanças, o projeto inclui o incentivo ao empreendedorismo das pessoas com deficiência como uma das medidas da Lei de Apoio às Pessoas com Deficiência. Além disso, atualiza a linguagem da legislação, substituindo o termo “portadores de deficiência” por “pessoas com deficiência”.

A aprovação representa um avanço na promoção da inclusão social e econômica, garantindo maior respeito e apoio ao desenvolvimento profissional e empresarial das pessoas com deficiência no Brasil.

Bahia Política

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