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O Senado Federal aprovou um projeto de lei que impõe novas restrições à publicidade de apostas esportivas, conhecidas como bets. O texto proíbe a participação de atletas em atividade, artistas e influenciadores digitais em campanhas publicitárias desse tipo. A proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto, apenas ex-atletas que estejam afastados das competições há pelo menos cinco anos poderão participar de ações promocionais relacionadas a plataformas de apostas. A medida visa reduzir a influência de figuras públicas sobre o público jovem e conter a banalização do jogo.
O projeto também estabelece que as propagandas em rádio, TV e redes sociais só poderão ser veiculadas em horários específicos. Além disso, ficam proibidas peças publicitárias que utilizem animações, inteligência artificial ou mascotes com apelo ao público infantil e adolescente.
A proposta busca regulamentar o setor em meio ao crescimento das apostas online no Brasil e à preocupação com o impacto sobre crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis. Com a aprovação no Senado, o texto aguarda deliberação na Câmara para se tornar lei.
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