A Comissão de Constituição e Justiça aprovou na quarta-feira (10), a PEC 148/2015, que reduz de forma gradual a jornada máxima semanal no Brasil até chegar a 36 horas. A proposta garante dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos fins de semana. Agora, o texto segue para votação em dois turnos no Plenário do Senado.
A PEC prevê transição de quatro anos. No primeiro ano após a promulgação, o limite passa de 44 para 40 horas semanais. Depois, a redução ocorre de uma hora por ano até atingir 36 horas, sem corte salarial. O relator Rogério Carvalho afirmou que a iniciativa atende a demandas atuais de saúde, bem-estar e produtividade, além de mitigar impactos negativos de jornadas como o regime 6×1.
O autor Paulo Paim destacou benefícios ao setor produtivo, como menor dependência de horas extras e melhor distribuição de trabalho. Estudos citados no parecer indicam resultados positivos em países como Espanha e Portugal. O tema foi debatido em audiências públicas com governo, empresários, sindicatos e especialistas, garantindo base técnica à proposta.
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