A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar nesta quarta-feira (7) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para cargos do Poder Executivo e estabelece mandatos de cinco anos. A medida vale para presidente da República, governadores e prefeitos, com início previsto nas eleições de 2028.
O relatório, apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), também propõe a unificação das eleições gerais e municipais a partir de 2034. Atualmente, os brasileiros vão às urnas a cada dois anos para escolher representantes em diferentes níveis de governo. A mudança visa concentrar as disputas eleitorais em um único ciclo.
Para viabilizar essa transição, a proposta sugere mandatos com durações ajustadas entre 2028 e 2034. Prefeitos eleitos em 2028, por exemplo, teriam um mandato de seis anos, enquanto os eleitos em 2030 para presidente, governador e deputado cumpririam quatro anos. Os senadores teriam mandatos de nove anos nesse período.
A PEC também altera a data da posse dos eleitos. Pelo texto, o presidente da República tomaria posse em 5 de janeiro e os governadores no dia seguinte, 6 de janeiro, em vez do atual 1º de janeiro. A intenção é facilitar a transição administrativa entre gestões.
A proposta tem apoio significativo no Senado e pode ser levada ao plenário ainda neste semestre. “O fim da reeleição fortalece a alternância de poder, evita o uso da máquina pública para fins eleitorais e torna o processo mais justo”, afirmou Castro. Se aprovada na CCJ, a PEC ainda precisa passar por dois turnos de votação no Senado e na Câmara dos Deputados.
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