A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, a chamada PEC da Blindagem nesta quarta-feira (24). Todos os 27 senadores votaram contra a proposta que previa a necessidade de autorização prévia da Câmara ou do Senado, por meio de voto secreto, para processar criminalmente deputados e senadores. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que o texto segue ainda hoje para votação no plenário, onde deve ser derrubado por todos os 81 senadores.
Apelidada de “PEC da Bandidagem”, a proposta havia sido aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados com 353 votos favoráveis. No Senado, entretanto, nenhum parlamentar defendeu sua continuidade. Mais de 20 senadores se manifestaram contra a matéria, reforçando críticas já ecoadas nas ruas em protestos nacionais realizados no último domingo (21). O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que a PEC abre espaço para o crime organizado dentro do Congresso.
Durante a análise, o relator rejeitou também emendas apresentadas por Sérgio Moro (União-PR), Carlos Portinho (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES). Para Vieira, a proposta apresentava “vício insanável de desvio de finalidade” e visava apenas retardar investigações criminais contra políticos. Especialistas e entidades anticorrupção alertaram que, se aprovada, a medida poderia comprometer ações penais relacionadas ao uso de emendas parlamentares.
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