A Primeira Turma do STF já formou maioria para aceitar a denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro por suposta coação em processo penal. O julgamento ocorre no plenário virtual e segue aberto até 25 de novembro, prazo em que ministros ainda podem alterar votos ou pedir vista. A acusação aponta que Eduardo teria buscado interferir, no exterior, na análise da trama golpista que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com o encerramento do julgamento, o STF deve abrir uma ação penal para iniciar a fase de coleta de provas. Nesse estágio, a defesa apresenta manifestação escrita, seguida das audiências de instrução, nas quais são ouvidas testemunhas e realizado o interrogatório do réu. Depois disso, PGR e defesa entregam as alegações finais para avaliação dos ministros.
Após a instrução, os ministros analisam as provas e decidem se Eduardo Bolsonaro será condenado ou absolvido. Uma condenação pode incluir pena de prisão e multa, conforme a gravidade do crime. Caso seja absolvido, o processo será arquivado. A defesa ainda pode apresentar embargos de declaração para tentar reverter a decisão inicial.
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