A publicação do acórdão que condenou Jair Bolsonaro e outros sete réus da trama golpista muda o rumo do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Com o documento oficializado nesta quarta-feira (22), o ministro Alexandre de Moraes perde parte de seu poder de decisão individual. Agora, qualquer medida relevante precisará ser analisada pela Primeira Turma da Corte.
A partir da divulgação, começaram a correr os prazos para os recursos das defesas. Os advogados têm cinco dias para apresentar embargos de declaração, usados para apontar possíveis contradições ou omissões. Já os embargos infringentes, com prazo de quinze dias, são considerados pouco prováveis neste caso, por falta de votos divergentes.
Segundo juristas, Moraes ainda pode rejeitar sozinho recursos que não atendam aos requisitos mínimos. No entanto, as defesas podem recorrer e forçar o julgamento coletivo. O professor Davi Tangerino, da Uerj, explica que “as turmas costumam evitar decisões monocráticas, já que sempre acabam sendo levadas à análise colegiada”.
Mesmo com menos autonomia, Moraes mantém poder sobre temas como o cumprimento da pena. Ele poderá decidir, por exemplo, sobre o local de prisão ou a concessão de regime domiciliar. Bolsonaro cumpre atualmente prisão preventiva em casa, e sua defesa pretende prolongar o regime domiciliar alegando problemas de saúde.
Com o acórdão publicado, o caso entra em nova fase processual. A partir de agora, prevalece o controle colegiado do STF, reduzindo a margem de atuação individual do relator. A estratégia da defesa é ganhar tempo e evitar o trânsito em julgado de uma das condenações mais simbólicas da história política recente do Brasil.
Faça parte do Grupo Bahia Política no WhatsApp, se preferir entre em nosso canal no Telegram.
