O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão que condena Jair Bolsonaro (PL) e outros sete integrantes do chamado núcleo 1 da tentativa de golpe. Com a decisão, começa oficialmente o prazo de cinco dias para que as defesas apresentem embargos de declaração, recurso usado apenas para esclarecer dúvidas ou omissões, sem mudar o resultado do julgamento.
Após a entrega dos embargos, o relator encaminhará o caso à Primeira Turma do STF, responsável pela análise. Esse julgamento pode ocorrer no plenário virtual, sem debates entre os ministros. Em geral, esse tipo de recurso é rejeitado e costuma ser usado como estratégia para adiar o fim do processo.
Além disso, a defesa poderá entrar com embargos infringentes em até 15 dias. Esse tipo de recurso só é aceito quando há divergência entre os ministros, o que não aconteceu neste caso. Mesmo assim, os advogados podem recorrer, mas as chances de sucesso são pequenas. Depois que todos os recursos forem julgados, as penas poderão começar a ser executadas.
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