O julgamento da chamada trama golpista foi retomado nesta quarta-feira (10) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Após os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino pela condenação dos acusados, foi a vez do ministro Luiz Fux apresentar seu posicionamento. Em sua manifestação, Fux defendeu a incompetência do STF para conduzir o processo, questionando a origem da tramitação.
Durante o julgamento, Fux destacou que a Constituição delimita claramente as hipóteses em que o STF pode atuar originariamente em processos penais. Segundo ele, trata-se de uma competência “excepcionalíssima” e, neste caso, os réus não possuem prerrogativa de foro. “Estamos julgando pessoas sem foro especial, o que retira do STF a legitimidade para processar e julgar”, argumentou o ministro.
O voto de Fux defende a nulidade de todos os atos já praticados no julgamento, uma vez que os acusados haviam perdido seus cargos públicos, o que retira o foro privilegiado. Para ele, o processo deveria ter sido remetido à primeira instância da Justiça Federal. “Concluo pela incompetência absoluta do STF e pela consequente nulidade dos atos decisórios”, declarou o ministro.
Outro ponto levantado por Fux durante o julgamento foi o local de tramitação do processo. Segundo ele, mesmo quando há foro por prerrogativa, o julgamento deve ocorrer no plenário do STF, e não em uma de suas turmas. Com isso, reforçou a necessidade de revisão da tramitação do caso dentro da Corte. “Acolho essa preliminar e também declaro a nulidade de todos os atos praticados por este STF”, finalizou.
Na semana anterior, o programa Três Pontos contou com a participação do desembargador Marcelo Semer, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que analisou o andamento do julgamento do chamado núcleo 1 da trama golpista. Ele explicou que o caso foi para a Primeira Turma porque envolvia inicialmente réus com foro privilegiado. No entanto, após a perda de cargos, manteve-se a competência do STF por decisão do relator — ponto agora contestado por Fux durante o julgamento.
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