O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) o decreto presidencial que previa o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão também anula os efeitos da votação no Congresso que havia derrubado o texto do Executivo. Segundo Moraes, o decreto pode ter cometido “desvio de finalidade” ao tentar arrecadar cerca de R$ 12 bilhões, o que levanta dúvidas sobre seus reais objetivos fiscais.
Na decisão, Moraes afirma que o governo pode ter usado uma justificativa técnica para fins que não atendem ao interesse público nem à ordem jurídica. O Palácio do Planalto havia recorrido ao STF para tentar manter o decreto após sofrer uma das maiores derrotas políticas desde o início do atual mandato, com a derrubada da proposta pelo Congresso.
Em resposta, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), defendeu a decisão do Supremo e destacou a sintonia com a vontade da maioria dos parlamentares e da sociedade. Para ele, a medida evita um aumento de impostos num momento sensível da economia e reforça o compromisso com o equilíbrio fiscal e o crescimento sustentável.
O IOF é um tributo federal cobrado em operações de crédito, câmbio, seguros e investimentos. As alíquotas variam conforme o tipo de transação e podem ser alteradas por decreto presidencial, o que torna o imposto uma ferramenta de ajuste fiscal ágil, mas também controversa. A decisão do STF reacende o debate sobre os limites do Executivo em alterar tributos sem aval do Legislativo.
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