A prefeita Tânia Yoshida sancionou nesta sexta-feira (16) a Lei Municipal nº 894/2025, que concede um reajuste salarial de 12% aos servidores públicos efetivos de Conceição do Jacuípe. A medida, aprovada pela Câmara de Vereadores, tem efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025.
Segundo o texto da lei, o aumento é exclusivo para os servidores efetivos, ficando de fora os secretários municipais e os ocupantes de cargos comissionados. O reajuste segue os critérios estabelecidos na Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº 28/1974.
A Prefeitura informou que os valores retroativos serão pagos com recursos próprios, previstos no orçamento atual. A forma de pagamento será regulamentada por decreto do Poder Executivo, que deverá detalhar o cronograma e as condições para a quitação dos valores.
A sanção representa um passo importante na valorização do funcionalismo público municipal. A gestão destaca que o reajuste busca reconhecer o trabalho dos servidores que contribuem de forma permanente para o funcionamento da máquina pública local.
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