TCE aponta irregularidades graves nos presídios baianos

Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Bahia identificou diversas irregularidades na gestão da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), envolvendo tanto o ex-secretário João Antônio Maia Gonçalves quanto seu sucessor, José Castro Filho. De acordo com a auditoria referente ao ano de 2023, falhas administrativas comprometem a segurança pública e os direitos humanos no sistema prisional baiano, além de aumentarem o risco de fugas.

Entre os principais problemas apontados está a degradação física das unidades prisionais. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que o número de estabelecimentos em condições péssimas ou ruins subiu de 35,7% para 43,6% entre 2020 e 2023. O TCE responsabiliza a Seap por omissão na manutenção e reforma das unidades, destacando o risco de evasão em presídios como a Penitenciária Lemos Brito e as unidades Salvador e Feminina, todas no Complexo da Mata Escura.

Outro ponto crítico do relatório é a superlotação carcerária. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen), para cada 100 vagas em unidades geridas diretamente pela Seap, há um excedente de 31 presos. O TCE alerta que a falta de ações para resolver o déficit prejudica a higiene, dificulta o acesso a programas de ressocialização e eleva o risco de rebeliões.

O fornecimento de alimentação também foi alvo de críticas. Em visitas a unidades como a Colônia Penal Lafayete Coutinho, os auditores observaram o uso de vasilhames coletivos, ausência de pesagem das refeições e falhas no armazenamento. Essas práticas violam os contratos firmados e as normas sanitárias, comprometendo a qualidade da alimentação dos quase 14 mil presos da rede estadual.

A lista de falhas inclui ainda escassez de agentes, omissão de dados, abandono de políticas de reintegração social e falta de controle interno. O atual secretário José Castro Filho, que substituiu João Antônio Maia, é criticado inclusive por aliados do governo. A situação se agravou após a fuga de 16 detentos do Conjunto Penal de Eunápolis, em dezembro de 2024, caso que revelou um esquema de corrupção dentro da unidade.

Bahia Política

Faça parte do nosso grupo no WhatsApp se preferir entre em nosso canal no Telegram.