O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendou, nesta terça-feira (10), a aprovação com ressalvas das contas das prefeituras de Cairu e São Sebastião do Passé, referentes ao exercício financeiro de 2023. As contas são de responsabilidade dos prefeitos Hildécio Meireles (Cairu) e Maria Nilza da Mata Santana (São Sebastião).
Em São Sebastião do Passé, a gestão foi alvo de apontamentos pela não comprovação de ações de cobrança de multas e ressarcimentos, falhas nas demonstrações contábeis, falta de informações sobre precatórios e irregularidades em licitações. Como resultado, a prefeita Maria Nilza foi multada em R$ 1 mil.
Já em Cairu, o parecer técnico destacou como principais falhas o déficit na execução orçamentária e a falta de saldo suficiente para cobrir os chamados “restos a pagar”. O prefeito Hildécio Meireles recebeu multa de R$ 1,5 mil.
Apesar das irregularidades identificadas, os conselheiros entenderam que não comprometem a totalidade da gestão e, por isso, recomendaram a aprovação com ressalvas às câmaras municipais. Ainda cabe recurso das decisões emitidas pelo TCM.
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