TCM aprova gestão de Bruno Reis em 2023

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou, com ressalvas, as contas da Prefeitura de Salvador relativas ao exercício financeiro de 2023, sob a gestão do prefeito Bruno Reis. A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (8), com base em parecer da conselheira Aline Peixoto. Em razão das falhas apontadas, o órgão aplicou multa de R$ 2 mil ao gestor.

Entre as principais ressalvas destacadas estão falhas formais na abertura de créditos adicionais especiais, baixa indevida de restos a pagar, omissão na cobrança de créditos junto a terceiros, além de inconsistências contábeis relacionadas à dívida fundada. O relatório também apontou baixa arrecadação da dívida ativa e irregularidades nos procedimentos de baixa de processos não processados.

Mesmo com essas falhas, o relatório evidenciou aspectos positivos das contas. A prefeitura arrecadou R$ 10,5 bilhões, mas teve despesas que somaram R$ 10,9 bilhões, o que gerou um déficit de R$ 418 milhões. A administração alegou que o desequilíbrio foi coberto com superávit de exercícios anteriores, argumento que não anulou a ressalva, segundo o TCM.

Apesar do déficit, as contas indicaram equilíbrio fiscal. A prefeitura terminou o ano com R$ 3,29 bilhões em caixa, valor suficiente para cobrir os R$ 1,52 bilhão de obrigações de curto prazo. As despesas com pessoal ficaram dentro do limite legal, representando 32,77% da Receita Corrente Líquida, abaixo do teto de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A gestão municipal também cumpriu os investimentos obrigatórios em áreas essenciais. Foram aplicados 25,90% da receita em educação, superando o mínimo constitucional de 25%. Na saúde, o investimento chegou a 19,36%, também acima dos 15% exigidos. Já os recursos do Fundeb tiveram 84,26% direcionados à remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo legal de 70%.

Bahia Política

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